Você ainda tem dúvidas sobre como fazer o monitoramento do trabalho externo e controle de jornada? Neste post vamos abordar tudo o que você precisa saber para cumprir o que determina a legislação trabalhista, em especial a Lei 13.103.
Recentemente a reforma trabalhista trouxe à tona muitos debates em torno do trabalho externo e controle de jornada. Afinal, as mudanças na lei ampliaram a jornada, alteraram o intervalo intrajornada e também modificaram aspectos como o tempo de deslocamento, também conhecido como in itinere.
O que é trabalho externo e controle de jornada?
O termo trabalho externo é usado para descrever atividades desenvolvidas fora da sede ou filiais de uma empresa. É o caso dos motoristas profissionais.
O artigo 62 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) define as atividades externas como incompatíveis com a fixação de horário de trabalho. Portanto, essa condição deve ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro dos empregados. A Lei 13.103 complementa as orientações quanto a jornada de trabalho dos motoristas profissionais, seja no transporte rodoviário de cargas ou passageiros.
A jornada de trabalho dos motoristas profissionais é de no máximo oito horas por dia. Mas, pode ser prorrogada por mais duas horas e – se aprovado em convenção coletiva – essa ampliação pode chegar até quatro horas. No entanto, é fundamental respeitar o descanso de 30 minutos a cada seis horas.
Outro aspecto importante relacionado ao trabalho externo e controle de jornada são as diferenças com o teletrabalho ou home office. Diferente do que muitos pensam, o home office não é considerado trabalho externo. A grande diferença é que o trabalho remoto depende do uso de tecnologias da informação e comunicação, enquanto o trabalho externo não depende disso.
Agora que você já sabe o que é trabalho externo é importante entender que o controle da jornada do motorista é uma obrigação do empregador e direito do empregado. Além disso, sempre o motorista está à disposição do empregador é considerado trabalho efetivo. Somente o tempo de espera e os intervalos para as refeições, descanso e repouso que não contam como tempo à disposição.
3 motivos para fazer o controle de jornada dos trabalhadores externos
1. Atualmente existem soluções especializadas
Um dos desafios mais comuns relacionados ao trabalho externo e controle de jornada de motoristas é o registro de ponto. Afinal, as antigas papeletas (usadas como diário de bordo) ficaram um tanto ultrapassadas e não atendem mais às necessidades atuais. Por outro lado, surgiram soluções especializadas no registro de ponto que permitem o acompanhamento dos dados em tempo real.
2. Os processos podem ser automatizados
Usar um software para o acompanhamento do trabalho externo e controle de jornada simplifica e automatiza os processos. Um exemplo é o sistema fornecido pela Lincros, que funciona em equipamentos móveis – como smartphones e tablets. Com um simples toque na tela do dispositivo é possível fazer o apontamento de jornada. Além de simplificar a rotina, essa automação evita erros no preenchimento do diário de bordo.
3. Cumprimento da legislação
A Lei 13.103 determina que a empresa é responsável por monitorar o trabalhador externo e fazer o controle da jornada. Ou seja, este é um motivo legal. Afinal, se a empresa não tiver controle sobre a jornada do motorista estará descumprindo a lei e correndo riscos de processos trabalhistas. Vale ressaltar também que o uso da tecnologia aumenta a segurança das informações, uma vez que o sistema elimina erros de redação ou preenchimento, comuns nos métodos mais antigos.
Como você percebeu é fundamental monitorar o trabalho externo e fazer o controle de jornada. A vantagem é que a tecnologia simplificou consideravelmente essas funções. Afinal, com uma solução especializada é possível:
- fazer a gestão em tempo real;
- acompanhar informações geolocalizadas;
- ampliar a segurança jurídica;
- reduzir o esforço operacional;
- emitir relatórios automatizados em tempo real;
- aumentar a transparência nas relações profissionais;
- reduzir os custos e ter maior previsibilidade financeira;
Você ainda ficou com alguma dúvida? Se desejar pode compartilhar conosco como é feito o acompanhamento do trabalho externo e controle de jornada na sua empresa. E, se você gostou deste artigo, sugerimos também a leitura dos textos abaixo:
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