Como a sua empresa acompanha o extrato de jornada do motorista? A Lei 13.103/2015 determina que o controle de jornada dos motoristas profissionais é uma exigência.
Desde então, as empresas e transportadoras são obrigadas a manter um controle, é o chamado diário de bordo. Este acompanhamento pode ser feito em papel ou por meio de soluções especializadas. A finalidade principal é calcular o tempo que o profissional permanece à disposição do empregador.
Condições de trabalho dos motoristas
O ano de 2018 ficará marcado como o ano em que os caminhoneiros fizeram o Brasil parar. Uma paralisação do setor, por conta do aumento do preço do combustível, tomou uma proporção demasiada e acabou afetando o escoamento da produção. E ainda, o fornecimento de mercadorias em todo o país. Essa situação desencadeou um novo debate sobre as condições de trabalho dos motoristas profissionais.
Você sabia que no Brasil, dois terços do transporte de cargas é feito por caminhões? E, embora seja um país com dimensões continentais, a estrutura rodoviária tem apenas 211 mil quilômetros. Uma reportagem do jornal El País afirma que devido a má qualidade das estradas os caminhoneiros levam um mês para rodar apenas 4.400 quilômetros. Portanto, se a velocidade média for calculada ela equivale a 5 quilômetros por hora.
Analisando os dados é possível perceber que os motoristas de caminhão passam muito tempo nas estradas. Mas nem sempre alcançam a produtividade esperada. A falta de infraestrutura é um dos gargalos que acaba por encarecer o preço do transporte. E, o extrato da jornada do motorista é mais um indicador que ajuda a constatar alguns dos contratempos enfrentados.
Malha viária pelo mundo
O portal Deutshe Welle publicou uma notícia com as cinco maiores malhas viárias do mundo. Índia e Brasil são, respectivamente, terceiro e quarto no ranking liderado por Estados Unidos e China. No entanto, a qualidade das estradas destoa muito: na Índia 75% das vias são rurais e no Brasil somente 6% é pavimentada. Já no Japão, que tem uma extensão territorial menor que o estado da Bahia, menos de um quinto das estradas não é pavimentada.
Extrato de jornada do motorista: por que fazer o controle?
Além de previsto pela legislação, o extrato da jornada do motorista é uma forma de calcular o tempo que o profissional permanece na estrada. A Lei do Motorista Profissional (Lei 13.103/2015) prevê o controle de jornada e do tempo de direção obrigatório, sendo considerada a jornada como o tempo à disposição do empregador, incluindo o tempo de direção.
O tempo de direção é quando o condutor está efetivamente dirigindo o veículo. Este deve estar em curso entre a origem e seu destino. Essa responsabilidade de controlar a jornada cabe ao empregador. Já a do tempo de direção, responsabilidade do condutor e do empregador.
Inclusive, já falamos aqui no blog sobre a Lei do descanso e como as empresas podem fazer para controlar esse tempo. Entre as alternativas estão o uso do tacógrafo, uma ficha de trabalho, papeleta ou diário de bordo (manual ou eletrônico) para registrar a jornada, como um sistema de ponto em que o motorista anota sua “chegada” e “saída”. O tacógrafo é usado para medir a distância percorrida. Bem como a velocidade, e a partir daí, calcular o tempo de deslocamento.
Para o autor do livro “Curso de direito do trabalho”, Amauri Nascimento, o tacógrafo destina-se principalmente à aferição de velocidade. Em caso de controvérsia sobre a jornada de trabalho do motorista, também pode ser usado como prova para ambas as partes.
O propósito da legislação, além de garantir que o extrato de jornada do motorista esteja de acordo com as normas da CLT, é evitar acidentes de trânsito por excesso de tempo de direção dos motoristas. Outra vantagem do extrato de jornada do motorista é a garantia de que o contrato de trabalho entre colaborador e empresa está sendo respeitado.
Como acompanhar o extrato de jornada do motorista em tempo real?
Já pensou em usar a tecnologia para monitorar em tempo real o extrato de jornada do motorista? Com um software especializado a empresa pode configurar quais atividades deseja acompanhar.
Como tempo de espera, descanso e tempo em rota, entre outras. O sistema emite alertas em casos de tempo mínimo de descanso ou tempo máximo em direção. Indicando ainda que o motorista deve cumprir o descanso recomendado ou realizar uma parada obrigatória, por exemplo.
O sistema especializado na gestão da jornada do motorista substitui as antigas papeletas – diário de bordo. Com a vantagem de proporcionar informações em tempo real. Inclusive, durante a paralisação dos caminhoneiros a tecnologia se tornou uma aliada das empresas para obtenção de informações sobre cargas e frotas.
Com um sistema para controle de jornada é possível acompanhar em tempo real o registro de ponto do motorista e da equipe de entrega. O próprio software gera relatórios automatizados para acompanhamento da central de monitoramento. Portanto, a empresa tem muito mais segurança de que está atendendo a Lei do Motorista. Além de ter mais controle sobre as horas extras.
Resumindo, o software simplifica tanto a rotina do motorista profissional, quanto do gestor. Isso porque a solução permite que o motorista consulte seus apontamentos, garantindo que ele tenha maior controle sobre suas horas. Por outro lado, a empresa também tem uma visão melhor sobre as atividades de seus funcionários e tomar atitudes antecipadamente.
Se você gostou deste post e quer saber mais sobre o acompanhamento da jornada de trabalho dos caminhoneiros sugerimos a leitura do post: “Como fazer o controle da jornada do motorista em tempo real?”.