Você com certeza já ouviu falar de uma série de documentos que fazem parte da rotina das empresas. No setor logístico não é diferente e um dos registros tributários mais importantes é o CTe. Se você não tem muito conhecimento sobre o que é este documento e a importância dele para a rotina de distribuição, fique atento às informações que separamos neste post.
Entendendo melhor o que é o CTe e a sua finalidade
A sigla CTe é utilizada quando nos referimos ao Conhecimento de Transportes eletrônico e é essencial para empresas de transporte, além de tomadores desse serviço. Ou seja: trata-se de um documento legal, desenvolvido com a finalidade de registrar informações fundamentais sobre o serviço de frete, dados da carga e informações tributárias sobre os produtos.
Esse documento fiscal existe desde 2007 e sua obrigatoriedade foi sendo imposta ao longo dos 10 anos seguintes para todas as empresas ligadas à área logística e de fretes. Portanto, a empresa deve estar atenta a ele para ter a certeza de que está em dia com o Fisco.
Atualmente ele existe apenas em formato totalmente digital e é utilizado para registrar informações relacionadas ao serviço de transportes de cargas no Brasil.
Trata-se, portanto, de um documento fiscal com a finalidade de prestar contas em relação aos fretes realizados. Todos os fretes realizados em território nacional precisam ser registrados com o CTe.
Um registro que veio para simplificar
Não é segredo para ninguém que o Brasil tem um dos regimes tributários mais complexos do mundo. E este é um dos problemas que o CTe veio para resolver. Em suma, ele é a união de diversos documentos em um só.
O CTe substituiu registros como:
– Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
– Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
– Conhecimento Aéreo, modelo 10; Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
– Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;
– Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.
Dentro do CTe constam todas as informações relevantes sobre o frete. Estarão registrados os dados do tomador e do prestador de serviços. Informações sobre a carga, sua natureza, peso e dimensões que comprovam seu transporte e destino também são registrados nesse documento.
Até 2017, a emissão do CTe era gratuita. A partir de 2021, a gratuidade por parte do Governo Federal foi extinta por se entender que praticamente todas as empresas já realizavam a emissão do documento a partir de sistemas próprios.
Por que você precisa conhecer bem este documento?
Até pouco tempo atrás existia uma dúvida latente sobre a obrigação de registro do CTe. Não havia clareza sobre quem tinha a responsabilidade – transportador ou embarcador – de emiti-lo.
Porém, a partir de fevereiro de 2020, com a publicação de um ajuste pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e da Secretaria da Fazenda, definiu-se que a obrigação de emissão do CTe é do tomador de serviço.
Portanto é a sua empresa, quando contrata um serviço de frete, que deve emitir o Conhecimento de Transporte eletrônico. Ou ainda, exigir que a transportadora que realizará a prestação de serviço o faça. Legalmente, portanto, a responsabilidade de garantir que o CTe esteja em dia é do embarcador.
Como é 100% digital, para emitir o CTe é imprescindível que sua empresa conte com um sistema emissor deste documento. Também deve ter certificado digital e registro no Sefaz.
A consulta de CTes emitidos e informações técnicas, bem como alterações relacionadas à documentação são registradas pelo Governo Federal no site da Fazenda. O endereço eletrônico conta com um campo específico que trata sobre as questões técnicas do documento. Sua empresa deve estar atenta às regulamentações e atualizações relacionadas ao CTe.
Parece complicado, mas não é!
Com o surgimento do CTe, além da unificação de diversos documentos, o próprio controle da documentação ficou mais simples. Agora, as empresas podem auditar e verificar todos os Conhecimentos de Transporte eletrônico de forma automatizada, com o apoio de softwares de gestão logística.
Assim, bastam poucos minutos para que o próprio sistema cruze as informações, aponte inconsistências e garanta compliance na apresentação dos documentos. Erros de digitação, por exemplo, são facilmente auditáveis e mais fáceis de serem corrigidos.
Além disso, passar por pontos de fiscalização durante a realização do frete é mais rápido e simples do que quando era necessário apresentar os documentos físicos.
O modelo físico do documento também garante maior confiabilidade de dados e reduz a chance de erros na emissão. A integração com seu sistema de gestão logística facilita ainda a armazenagem do CTe e a certeza de que a sua empresa está em dia com a legislação.
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